Trabalhador poderá retirar R$ 500 por conta e sacar parte do FGTS todo ano

O governo federal anunciou medidas para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), confira os principais:

Ao todo, a equipe econômica espera injetar R$ 42 bilhões na economia entre 2019 e 2020. A maior parte dos recursos estará à disposição dos trabalhadores ainda este ano. O Ministério da Economia calcula que a medida beneficia cerca de 96 milhões de trabalhadores.

Fundo — 2019 (em R$ bilhões) — 2020 (em R$ bilhões);

FGTS — 28 — 12;

PIS-Pasep — 2 — X;

No caso do FGTS, o trabalhador poderá resgatar até R$ 500 neste ano. De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do fundo (seja ativas ou inativas) têm até este valor, o que beneficiaria os mais pobres. Do total, 54,7 milhões de pessoas têm até a quantia nas contas.

Um trabalhador que tem mais de uma conta pode sacar mais de R$ 500, caso haja recursos disponíveis. Por exemplo, uma pessoa com três contas que, somadas, calculam R$ 2 mil poderá sacar R$ 1,5 mil.

Setembro de 2019: mês de início dos saques

Março de 2020: mês que finaliza dos saques

O trabalhador continuará a poder sacar os recursos como as regras atuais:

•  Demissão sem justa causa (se não optar pelo saque-aniversário);
•  Término do contrato por prazo determinado;
•  Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
•  Aposentadoria;
•  Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
•  Falecimento do trabalhador;
•  Idade igual ou superior a 70 anos;
• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

A partir de 2020, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos anualmente um percentual do saldo disponível na conta. Quem optar por este resgate, terá que abrir mão de retirar o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual. Confira:

Limite das faixas do saldo (em R$) — Alíquota (em %) — Valor adicional

Até 500: alíquota de 50% — 50 — X

De 500,01 a 1 mil — 40 — 50

De 1.000,01 a 5 mil — 30 — 150

De 5.000,01 a 10 mil — 20 — 650

De 10.000,01 a 15 mil — 15 — 1.150

De 15.000,01 a 20 mil — 10 — 1.900

Acima de 20 mil — 5 — 2.900

• Quem tem R$ 750 na conta receberia 40%, ou R$ 300, mais parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Neste caso, a alíquota efetiva é de 46,6% do saldo

• Quem tem R$ 25 mil na conta receberia 5%, ou R$ 1.250, mais a parcela adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 4.150,00. Neste caso, a alíquota efetiva é de 16,6% do saldo

Para ter direito ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador poderá aderir a partir de outubro deste ano. O primeiro pagamento é feito só em abril de 2020, com calendário excepcional. A partir de 2021, o cronograma seguirá com base.

• Janeiro e fevereiro: saque em abril;

• Março e abril: saque em maio;

• Maio e junho: saque em junho;

• Julho: saque em julho;

• Agosto: saque em agosto;

• Setembro: saque em setembro;

• Outubro: saque em outubro;

• Novembro: saque em novembro;

• Dezembro: saque em dezembro;

O trabalhador que optar por migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.O pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo.

O governo também aumentou o ganho para os cotistas. Com a nova regra, 100% da rentabilidade do FGTS vai retornar para o trabalhador. Hoje, apenas 50% do rendimento é destinado ao cotista. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano.

O Ministério da Economia permitirá o saque dos PIS-Pasep sem prazo determinado para a retirada. Há R$ 23 bilhões nos fundos, de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988.

O governo estima, de forma conservadora, que os saques atinjam R$ 2 bilhões. Como muitos beneficiários já morreram, o saque para herdeiros será facilitado. Os recursos do PIS são retirados na Caixa, enquanto que os do Pasep no Banco do Brasil.