Um cruzamento de dados feito em conjunto pela CGU (Controladoria-Geral da União), CGE-GO (Controladoria-Geral do Estado de Goiás) e TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás) verificou que mais de 19 mil servidores públicos de Goiás receberam o auxílio emergencial de forma indevida.
Ao todo, segundo nota técnica publicada pelos órgãos, 19.016 servidores — a maioria (10.515) por meio do CadÚnico — recebeu os R$ 600, mesmo sem ter direito ao benefício. Os pagamentos custaram mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Como critério de cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF dos funcionários do estado e dos municípios goianos. Além disso, foram considerados apenas os registros cujo depósito do auxílio consta como “efetivado” — ou seja, esses pouco mais de 19 mil servidores realmente receberam o dinheiro.
Um dos critérios de elegibilidade para o benefício estabelecidos por lei é a inexistência de emprego formal ativo. Assim, todos os servidores públicos estaduais e municipais do Brasil estariam automaticamente excluídos de receber o auxílio emergencial.
Além disso, o decreto que rege o pagamento dos R$ 600 também estabelece expressamente que todos os agentes públicos, incluindo os comissionados, ocupantes de cargos temporários, funções de confiança e titulares de mandato eletivo — como deputados e senadores, por exemplo, não possuem direito ao benefício.
“Desta forma”, diz a nota técnica, “as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.
A nota ainda recomenda aos governos estadual e municipais de Goiás que alertem seus servidores quanto à irregularidade e lhes informem sobre a existência de um canal do Ministério da Cidadania disponibilizado justamente para a devolução de valores recebidos de forma irregular: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Fonte: economia.uol.com.br