Justiça do Trabalho concede redução da jornada de trabalho a trabalhadora para acompanhar tratamento de dois filhos autistas

A Segunda Turma do TRT da 22ª Região (PI) decidiu, na última terça-feira (02), pela concessão de redução da jornada de trabalho pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a uma servidora pública, a fim de que esta possa acompanhar o tratamento médico de dois filhos, ambos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A servidora pública é enfermeira do Hospital Universitário do Piauí (HU-UFPI). Seu primeiro filho, de 08 anos de idade, foi diagnosticado como portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) dois anos após o nascimento. A segunda filha, de 03 anos de idade, também recebeu o mesmo diagnóstico. Por conta das necessidades especiais que requerem cuidados individualizados e específicos, compreendeu-se que a presença dos pais é imprescindível para o tratamento multiprofissional.

A decisão de permitir a redução da jornada de trabalho da servidora, de 36 horas semanais para 20 horas semanais, instituiu também a não redução salarial e a não compensação de horário, até que sua filha complete 12 anos de idade.  A fundamentação da decisão baseou-se na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que declara que “as pessoas com deficiência e seus familiares devem receber a proteção e a assistência necessária para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência”. Baseou-se também em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão ocorreu na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento, sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Liana Chaib, e com a presença dos Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho Manoel Edilson Cardoso e Giorgi Alan Machado Araújo, e da Juíza do Trabalho Basiliça Alves da Silva (convocada), bem como do Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho Marco Aurélio Lustosa Caminha, representante do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região